SdC – Movimento 18 Razões

Nesta Semana da Cidadania (SdC) de 2013, vamos trazer muitas reflexões que giram em torno do tema central “Juventude: Vidas pela Vida” – Pastorais da Juventude contra a Redução da Maioridade Penal, hoje trazemos um movimento que tá rolando, no qual com muito orgulho fazemos parte, o movimento 18 RAZÕES (Para a Não Redução da Maioridade Penal).

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O Movimento 18 Razões para a NÃO redução da maioridade penal nasce, sobretudo, da articulação de 14 entidades defensoras dos direitos da criança, do adolescente e da juventude em resposta à sociedade às movimentações a favor da culpabilização e punição que não diminuirão a violência, discurso central dos que desejam a redução. O 18 Razões acredita que somente as ações realizadas com a sociedade civil organizada e governos nas instâncias psíquicas, sociais, políticas e econômicas, a violência vai diminuir.

O 18 Razões divulgou ao longo de março os motivos pelas quais as entidades acreditam que qualificaria o debate marcado por um discurso agressivo. Entre eles, a não redução da violência; ao não cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente; que prevê seis tipos de medidas socioeducativas já a partir dos 12 anos; ao alto índice de reincidência nas prisões brasileiras em 70%, entre outros.

Além disso, compromete a imagem do Brasil com compromissos assumidos internacionalmente. Em 1990, o país assinou a Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente da Organização das Nações Unidas (ONU) assumindo tratamento diferente, em relação aos adultos, em atos infracionais envolvendo crianças e adolescentes. A proposta de mudança também tem repúdio de diversas organizações como recentemente se manifestaram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Fundação Abrinq. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente também é contrário à redução.

Facebook:http://www.facebook.com/18razoes
Twitter: https://twitter.com/18razoes

(Fonte: Conselho Nacional de Juventude – CONJUVE)

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